Vereador de Nova Alvorada do Sul é denunciado por invasão de pista de aeroporto para fazer live durante operação de emergência

Um homem de 25 anos procurou a polícia no último dia 17 para registrar um boletim de ocorrência contra o vereador Rones Cezar (PSDB) por preservação de direito. 

De acordo com o boletim de ocorrência, o vereador solicitou que a empresa liberasse sua entrada para acessar a pista de pouso, na intenção de realizar uma live, mas os representantes negaram o acesso do vereador. 

O homem afirmou à polícia que o vereador ignorou a negativa da empresa e entrou pelos fundos, sem autorização e invadindo a pista de pouso e decolagem. 

Ainda de acordo com a denúncia, neste momento, uma aeronave estava realizando uma decolagem, onde era transportada uma criança que estava internada em estado grave no hospital do município e que necessitava de atendimento de urgência, para a Cidade de Três Lagoas/MS.

“Que o vereador na intenção de realizar uma live, colocou em risco a segurança dos tripulantes, e sua integridade física no momento em que adentrou a área de decolagem", diz o boletim. 

A reportagem do Investiga MS indagou o vereador sobre o caso, mas ele não respondeu o questionamento até a publicação. Após a publicação, o mesmo respondeu: “Trata-se de um boletim de ocorrência vazio, político, sem crime imputado. Boletim de preservação de direito”. 

Lei 

O crime de invasão não se caracteriza uma simples preservação de direitos, o crime de invasão onde se coloca em risco a vida de pessoas é considerado um crime de ação pública incondicionada. A ação penal pública incondicionada é aquela em que o Ministério Público (MP) ao tomar ciência do crime tem o dever de iniciar a investigação e promover a ação penal contra o autor de um crime, independentemente da vontade da vítima ou de qualquer outra condição. Em outras palavras, o MP não precisa da autorização ou representação da vítima para agir. 

1. Invasão de área restrita de aeroporto (Lei 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica) 

Art. 261-A – Invadir área operacional de aeroporto e comprometer a segurança aeroportuária. 

* Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa. 

O Ministério Público foi acionado e até o fechamento desta reportagem não se manifestou.