Compra de terras em área de conflito entre produtores e indígenas em Dourados avança no STF

O impasse de anos envolvendo áreas rurais ocupadas por comunidades indígenas na região da Perimetral Norte, em Dourados, poderá ter um novo encaminhamento nas próximas semanas.  

Durante audiência de conciliação realizada na quarta-feira (21), no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sinalizada a possibilidade de separar as tratativas relacionadas ao município dos demais conflitos fundiários analisados conjuntamente pela Corte.

A expectativa é de que uma nova audiência seja designada em até 15 dias para avançar nas discussões sobre uma possível solução negociada, que envolve a aquisição das propriedades rurais pela União, mediante pagamento aos proprietários.

As informações foram repassadas pelo presidente da Comissão de Agronegócio e Direito Agrário da OAB/MS – 4ª Subseção de Dourados e Itaporã, João Waimer Moreira Filho, que acompanha a questão.  

A audiência ocorreu em formato híbrido, com representantes das partes e entidades envolvidas reunidos presencialmente na sede da OAB em Dourados, enquanto a condução das tratativas pelo STF ocorreu por videoconferência.

Segundo João Waimer, havia expectativa de um encaminhamento mais concreto sobre a possibilidade de compra das áreas pelo governo federal. 

Entretanto, a avaliação apresentada durante a audiência foi de que Dourados reúne condições para avançar nas negociações de forma individualizada, diante do estágio da documentação e das informações já apresentadas, comparada a outros dois municípios, Caarapó e Amambai, que também estão no mesmo processo dos conflitos. 

Com isso, a perspectiva é de que os outros conflitos incluídos nas discussões sejam tratados separadamente, permitindo que a situação local avance sem depender do mesmo ritmo das demais localidades. 

A eventual aquisição das propriedades pela União é considerada uma alternativa para encerrar um conflito que se arrasta há anos, marcado por disputas pela posse da terra, insegurança e episódios de tensão entre indígenas e produtores rurais. 

Na região, as ocupações são denominadas pelos indígenas como áreas de ‘retomada’, expressão relacionada à reivindicação de territórios que consideram tradicionais. Já proprietários rurais utilizam o termo ‘invasão’ para se referir à ocupação de imóveis sobre os quais reivindicam direitos de propriedade.

A proposta em discussão busca construir uma solução que contemple os direitos das comunidades indígenas e, ao mesmo tempo, permita uma compensação financeira aos proprietários que perderam, na prática, a possibilidade de utilizar economicamente suas áreas.

Entenda o processo no STF

A discussão ocorre no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1097, procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal e envolve conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, em Mato Grosso do Sul.

Conforme documentos do STF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) figura como requerente no processo, que também envolve a União, proprietários rurais e comunidades indígenas, entre elas a Ivu Verá.

Em despacho de 30 de setembro, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF designou audiência conjunta para 21 de outubro, abrangendo também os procedimentos SL 1037 e STP 17.

A decisão destacou que os casos possuem origem comum, relacionada aos conflitos pela posse de áreas inseridas na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I.

Foram convocados representantes de diversos órgãos federais e instituições, entre eles o Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, além de representantes indígenas e proprietários rurais.

Outro despacho, datado de 8 de outubro, autorizou a participação de pequenos proprietários dessas áreas e interessados que não integravam originalmente o procedimento, ampliando o alcance das discussões.

A condução das tratativas pelo Núcleo de Solução Consensual busca uma saída negociada, em lugar da continuidade de uma disputa exclusivamente judicial.

Frente Parlamentar 

A busca por uma solução negociada ganhou força institucional em Dourados, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Solução dos Conflitos entre Indígenas e Proprietários de Terras, na Câmara Municipal.

Presidida pelo vereador Rogério Yuri (PSDB), a frente passou a atuar na articulação entre diferentes esferas do poder público, representantes dos produtores rurais, comunidades indígenas e instituições ligadas à questão fundiária.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de construir alternativas concretas para uma região historicamente marcada por disputas territoriais e episódios de violência.

Entre os participantes das articulações estão representantes da Funai, OAB, Ministério Público Federal e órgãos de segurança pública, com o objetivo de estimular o diálogo, reunir informações técnicas e buscar medidas capazes de reduzir a tensão no campo.

Uma das alternativas defendidas ao longo dessas discussões é justamente a aquisição das propriedades pelo governo federal, mediante negociação e pagamento aos titulares dos imóveis.

A proposta parte da realidade enfrentada por proprietários que, embora reivindiquem a titularidade das terras, relatam não conseguir mais exercer atividades produtivas nas áreas ocupadas.

Por outro lado, as comunidades indígenas reivindicam a permanência nos territórios que consideram tradicionalmente ocupados, defendendo seus direitos constitucionais.

Expectativa de solução definitiva

O possível avanço das negociações representa uma nova perspectiva para um conflito que ultrapassou a esfera da disputa judicial e passou a envolver questões sociais, econômicas e de segurança pública.

Conforme o advogado João Waimer, a aquisição negociada das áreas pela União é vista por defensores da proposta como uma alternativa capaz de assegurar compensação financeira aos proprietários e contribuir para a permanência das comunidades indígenas, reduzindo o risco de novos conflitos.

Apesar da expectativa, ainda não há acordo concluído nem definição sobre valores, imóveis abrangidos ou eventual cronograma de pagamento.

A próxima audiência deverá esclarecer a viabilidade da proposta e os encaminhamentos necessários para sua concretização.

Caso avance, a negociação poderá representar um passo significativo na tentativa de pacificar uma das regiões de maior sensibilidade fundiária de Dourados.